LICENÇA AMBIENTAL E O ACESSO AOS RECURSOS FINANCEIROS: UMA ANÁLISE NAS EMPRESAS DA SERRA GAÚCHA

What is it about?

A exigência da licença ambiental pelas entidades e órgãos financiadores ligados ao governo é determinada pela lei 6938/1981, que condiciona a liberação de recursos financeiros conforme normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O objetivo desse artigo foi pesquisar entre as empresas da região da Serra Gaúcha – RS, como esta lei influenciou no acesso aos recursos financeiros oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O referencial teórico apresentado aborda a evolução da consciência ambiental no mundo, as normas ambientais brasileiras, os recursos financeiros disponibilizados pelo BNDES e a responsabilidade social. O método utilizado foi quantitativo através de uma pesquisa survey com 30 empresas. Nos resultados da pesquisa identificou-se que: 30% do total das empresas tiveram dificuldades no acesso aos recursos financeiros do governo federal; 58% alegaram que a exigência da Licença Ambiental prejudica o acesso a esses recursos; 47% encaminharam a licença para ter acesso aos recursos. Concluiu-se que as empresas que possuem a licença possuem ofertas de taxas de juros inferiores, se comparadas as que não possuem a licença, porém estes benefícios ainda são pouco atrativos em relação às exigências.

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